CJpG diz que Presidente da Junta de Brito não pode convocar assembleias de freguesia

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Os eleitos da coligação Juntos por Guimarães não compareceram à assembleia de freguesia de Brito de ontem convocada pelo presidente da Junta.

Em comunicado, os representantes da coligação Juntos por Guimarães referem que dado que ainda não foram instalados os órgãos autárquicos na sequência das eleições do passado dia 12 de Outubro, "não se encontram reunidos os pressupostos legais necessários ao exercício regular das competências da Junta de Freguesia, designadamente no que respeita à convocação de assembleias de freguesia de natureza ordinária. Acrescentam que, pela mesma razão, também a Mesa da Assembleia de Freguesia ainda não foi eleita.

A coligação Juntos por Guimarães lembra que apesar de já ter ocorrido a sessão inicial destinada à instalação dos órgãos da junta de freguesia, o respectivo processo de instalação não se encontra concluído, uma vez que ainda não foi realizada a eleição dos vogais, elementos essenciais à plena constituição e funcionamento do órgão executivo. Neste contexto, acrescentam que "o Presidente da Junta de Freguesia não tem nenhum poder que lhe confira o direito de convocar assembleias de freguesia".


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